Benefícios para portadores de deficiência
A secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Batistella, anunciou no dia 6/8, em reunião com o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a criação de um grupo de estudos para a unificação, no âmbito do Estado, das carteiras de gratuidade de transporte coletivo e credenciais de estacionamento de veículos destinadas ao uso exclusivo das pessoas portadoras de deficiências. A medida foi tomada após proposta feita por Paulo Alexandre.
No encontro, ficou acertada a possibilidade de que a novidade seja anunciada já no início de setembro, durante encontro estadual que será realizado em Santos para discutir a implantação da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência, documento do qual o Brasil é signatário. O evento deverá ocorrer entre 9 e 12 de setembro e contará com a presença do governador José Serra.
"Essa é uma discussão mais que oportuna e deveria ter sido feita já há algum tempo porque, na prática, a existência de diferentes carteiras de transporte público e de credenciais de estacionamento em cada município do Estado acaba fazendo com que esses cidadãos se sintam excluídos", disse a secretária. "Os direitos acabam não sendo respeitados e cumpridos na sua integralidade". Na ocasião, Linamara Rizzo Batistella também manifestou apoio à criação, em Santos, de uma unidade de reabilitação física de alta complexidade, outra reivindicação levada pelo deputado.
pabarbosa@al.sp.com.br
Notícias mais lidas
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Aposentados e pensionistas defendem restituição dos valores previdenciários descontados
- Língua geral paulista: antes do português, São Paulo tinha sua própria forma de comunicação
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Nota de pesar - Antonio Salim Curiati
- Deputado aciona MP contra exposição no MASP e pede apuração de possível ofensa religiosa
- Alesp aprova aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações