DA REDAÇÃO

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa lançou nesta terça-feira, 10/2, o novo "Manual do Processo Legislativo". A cerimônia de lançamento foi realizada no Salão Nobre da Presidência com a participação do presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, do segundo secretário, José Caldini Crespo, e do secretário geral parlamentar, Auro Augusto Caliman. Estiveram presentes também o secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Alexandre Morais, os presidentes do Tribunal de Justiça, Luiz Elias Tâmbara, e do Tribunal de Alçada Criminal, José Renato Nalini, além de parlamentares e funcionários do Poder Legislativo.

Esta é a segunda edição do Manual, atualizada até dezembro de 2003. Trata-se de uma versão totalmente revista, ampliada e modificada do manual de redação publicado em 1998, que permite a elaboração das proposições legislativas mais comuns e indica os principais problemas e princípios a serem considerados. Segundo Auro Augusto Caliman, o objetivo principal da publicação é aprimorar a elaboração de atos normativos e consolidar padrões de técnica de redação, com vistas a conferir padrão, eficiência e modernidade ao processo legislativo e concretização dos anseios da sociedade.

O presidente Sidney Beraldo parabenizou a equipe técnica que trabalhou na atualização do Manual, destacando que a elaboração desse material faz parte dos propósitos iniciais da atual Mesa Diretora. Beraldo destacou ainda os esforços envolvidos para a consolidação do Plano Diretor Integrado, que pretende informatizar e sistematizar todas as ações legislativas, e o Portal do Cidadão, que permitirá a todo cidadão acessar informações sobre a tramitação das proposições e sobre aspectos da gestão do Poder Legislativo. "Esse conjunto de inovações nos permitirá medir a eficiência do Legislativo quanto à melhoria da qualidade de vida da população", avaliou.

Ainda sobre a importância do Manual do Processo Legislativo, o presidente considerou que a publicação é uma importante ferramenta para conferir eficácia e respeitabilidade ao processo legislativo. "Precisamos produzir leis bem feitas, de modo a dar mais tranqüilidade ao Judiciário na sua função de interpretá-las", disse Beraldo numa referência oportuna ao Poder Judiciário, representado na solenidade pelos presidentes dos tribunais e pelo secretário de Justiça.

Alexandre Morais, Luiz Elias Tâmbara e José Renato Nalini, antes da cerimônia, participaram de reunião com líderes partidários para discutir aspectos da proposta de atribuir algumas competências do Tribunal de Justiça ao Tribunal de Alçada Criminal com o propósito de agilizar o trâmite de processos criminais, em particular aqueles ligados ao narcotráfico.