O governo do Estado, através da Secretaria da Habitação, autorizou a transferência de recursos orçamentários do Programa Pró-Lar Melhorias Habitacionais e Urbanas para a execução de obras de reforma e ampliação do Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Bragança "D" e obras de infra-estrutura (rede de esgoto, estações de elevação e tratamento de água) no Conjunto Habitacional Bragança "F". Os repasses, no valor de R$ 147,3 mil e R$ 1,5 milhão, respectivamente, serão feitos em três parcelas, de acordo com o cronograma de obras estabelecido nos termos do contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Lançado pelo governador José Serra em 2007, o programa de melhorias habitacionais já atende a cerca de 250 municípios em todo o Estado, totalizando um investimento de R$ 44 milhões. O objetivo do programa é implantar infra-estrutura em conjuntos habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à cidade. O cronograma físico-financeiro da obra é expresso em convênio e a Secretaria da Habitação repassa 80% do valor total das obras. Em contrapartida, as prefeituras se responsabilizam pelo investimento dos 20% restantes. Por indicação do deputado Edmir Chedid (DEM), o programa já abarcou os municípios de Vargem, cujo investimento é da ordem de R$ 366,2 mil, e Lindóia, com repasse de R$ 139,7 mil destinados à reforma dos conjuntos habitacionais Lindóia A1, A2 e Lindóia B. Ainda em atendimento ao deputado, Bragança Paulista foi a primeira cidade a ser contemplada com o Programa Cidade Legal, que prevê oficializar 400 mil regularizações de núcleos habitacionais em todo o Estado. No lançamento do "Cidade Legal", realizado em Bragança Paulista no último dia 11/3, o governador José Serra entregou pessoalmente aos moradores do Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid a escritura definitiva de seus apartamentos. Recentemente, foi a vez de Pinhalzinho. Edmir Chedid pediu a inclusão do município no Programa Cidade Legal e foi atendido com a autorização para celebração de convênio publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, edição de 17/10/2008. O deputado Edmir Chedid classificou como "algo inusitado no governo paulista" os repasses de verbas destinados a melhorias em conjuntos habitacionais. "Nunca se investiu em conjuntos habitacionais já existentes para que sua infra-estrutura fosse melhorada e, conseqüentemente, a qualidade de vida de seus moradores. Agradeço mais uma vez ao governador José Serra pelos inúmeros investimentos que estão sendo feitos não só em Bragança, mas em toda a região", considerou Chedid. echedid@al.sp.gov.br