Após ouvirem explanação do vereador Isaac Reis, de Carapicuíba, os deputados da Comissão de Direitos Humanos, reunidos nesta quinta-feira, 13/9, sob a presidência do deputado Vanderlei Siraque (PT), decidiram que aquele órgão técnico irá encaminhar ofícios às autoridades competentes para tentar adiar, por 90 dias, a data prevista para reintegração de posse e despejo dos moradores de área no Jardim Ana Estela, em Carapicuíba.

Segundo o vereador, a situação "é de calamidade": a área abriga há três anos e meio mais de 500 famílias com cerca de mil crianças em fase escolar. Com a reintegração essas crianças ficarão sem freqüentar as aulas, uma vez que a delegada de ensino da região alegou impossibilidade de transferir os alunos para outras unidades. Reis revelou a situação de extrema miséria dos ocupantes das terras e disse que, apesar da boa vontade do prefeito da localidade, Fuad Gabriel Chucre, que decretou a área como de utilidade pública, não houve solução para o problema das famílias. Carapicuíba não tem recursos e nem Plano Diretor e por isso não pode receber verbas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, para investir em infra-estrutura.

Para o deputado José Augusto (PSDB), o papel do prefeito nessa questão é fundamental. "Quando prefeito vivi situações semelhantes", lembrou. De acordo com o parlamentar, a decretação da utilidade pública susta a intervenção judicial e dá a oportunidade de se abrir uma negociação entre as partes para tentar solucionar o caso. Já Raul Marcelo (PSOL) comunicou que irá participar de reunião marcada para a próxima terça-feira, 18/9, juntamente com o vereador Reis e com o secretário da Habitação, Lair Krähenbühl. O parlamentar defende que a secretaria viabilize recursos para a prefeitura local investir no setor de moradia popular.

José Candido (PT) dera seu parecer sugerindo que fosse oficiado o Comando da Polícia Militar responsável pela região no sentido de garantir a integridade física dos ocupantes e, após ouvir o relato do vereador, votou a favor do empenho pelo adiamento da data agendada para a reintegração de posse.

Caso Richarlyson

O deputado Fernando Capez (PSDB) cumprimentou Bruno Covas (PSDB) por ter anteriormente trazido à discussão da comissão o caso Richarlyson. Capez comunicou que, após a comissão ter manifestado repúdio à fundamentação de sentença do juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, sobre queixa-crime do jogador são-paulino contra o diretor administrativo do Palmeiras, José Cyrillo Júnior, o magistrado foi afastado do cargo. Richarlyson sentiu-se ofendido após ouvir, em programa de televisão, Cyrillo Júnior insinuar que o jogador era homossexual. A queixa-crime questionava se houve injúria por parte do diretor palmeirense, mas o juiz Junqueira negou seu prosseguimento e afirmou que futebol não é coisa para gay.

Entre outras propostas, a comissão aprovou proposta de reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, na próxima quarta-feira, 19/9, às 14h30, no auditório Teotônio Vilela, com a presença do secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, que fará exposição sobre diretrizes de sua pasta.

Além dos deputados mencionados, participaram também do encontro os deputados Jonas Donizette (PSB), Rafael Silva (PDT) e André Soares (DEM).