O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) participou da audiência pública "Política de Saneamento Ambiental " Legislação e Atualidades", promovida na última sexta-feira, 24/6, pela Câmara Municipal de Botucatu, com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Botucatu, da ONG "SOS Cuesta" e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).

Nivaldo Santana reafirmou a defesa de gestão pública do saneamento, fez um histórico dos 32 anos da Sabesp e defendeu uma relação democrática entre essa empresa, a prefeitura e a população.

Sobre o modelo contratual de concessão a ser adotado no próximo período, Nivaldo Santana apresentou diversas modalidades possíveis, inclusive a que está contida na Lei nº. 11.107, de 06/4/2005, que trata da cooperação interfederativa para a gestão dos serviços públicos por meio de consórcios públicos e convênios de cooperação. Essa modalidade atende ao artigo 241 da Constituição Federal.

O deputado lembrou que a nova política nacional de saneamento está em discussão na Câmara Federal e destacou o fato de que a lei de consórcios prevê três modalidades de gestão dos serviços de saneamento: a prestação direta pela municipalidade, a concessão ou permissão com prévia licitação ou gestão associada.



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