Garantias para subtenentes e sargentos
Rafael Silva (PDT) apresentou a emenda nº 17 no PLC 49 de 2011 que prevê que "os integrantes do serviço ativo da Polícia Militar na graduação de subtenente PM, após 2 (dois) anos serão promovidos ao posto de 2º tenente PM, desde que em conformidade com os requisitos previstos nas leis de promoções de oficiais e praças da PM" .
O projeto, enviado pelo governador para a Assembleia, dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares.
Para o deputado Rafael Silva, "esse profissional será conduzido ao posto de 2º tenente PM após ter realizado a Escola Superior de Sargentos e vários outros cursos dentro da Corporação, estando apto a ter o merecimento dessa promoção".
Para o parlamentar "ao aprovar tal emenda, estaremos beneficiando não somente o subtenente PM que será promovido ao posto de 2º tenente PM, mas também o 1º, 2º e 3º sargento PM que poderão ter uma ascensão mais justa na carreira".
O parlamentar apresentou a emenda, após receber documento de Ângelo Criscuolo, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar.
Anteriormente, o deputado Rafael Silva havia apresentado as emendas 12 e 13, que, para evitar interpretações contrárias, foram retiradas através de requerimento do parlamentar. (pm)
rsilva@al.sp.gov.br
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