Por solicitação do deputado Roberto Morais (PPS), foram discutidas nesta quarta-feira, 29/10, na Assembléia Legislativa, as perdas dos poupadores de caderneta de poupança quando da emissão do Plano Verão, em janeiro de 1989. Na ocasião, a inflação do ano anterior chegou a 1.037,56% e, nesse cenário, o ministro da Fazenda do governo Sarney, Maílson da Nóbrega, anunciou o Plano Verão, cortando três zeros do cruzado, moeda de então, instituindo o cruzado novo. Quem tinha caderneta de poupança com vencimento na primeira quinzena do mês deixou de receber uma remuneração de 20,46% porque as cadernetas, até então corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), passaram a ser corrigidas pela Letra Financeira do Tesouro (LFT), que rendeu menos.

O gerente jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec, Marcos Diegues, abriu a reunião fazendo um pequeno histórico da luta que o instituto vem travando nesses 20 anos e convidando os parceiros " políticos, sindicatos, organizações não-governamentais " a agir contra as manobras da Febrabam para desestimular os prejudicados, defendendo que todos deram sua parcela de sacrifício para o sucesso do plano. Segundo Diegues, a mais nova iniciativa dos bancos (Febrabam) é tentar sensibilizar o Advogado Geral da União, José Antonio Toffoli, que declarou recentemente a possibilidade de o governo pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que tratam das perdas do Plano Verão. Diegues, entretanto, acredita que a participação de todos os parceiros possa influenciar autoridades a tomar outras atitudes, "talvez as mesmas autoridades que já foram sensibilizadas pela outra parte".



Ainda dá tempo

Para recuperar o dinheiro, há duas maneiras: entrar com uma ação individual ou aguardar o resultado de uma das ações civis públicas em andamento, como a do Idec. Para quem vai entrar com ação individual, o Idec recomenda a data limite de 31 de dezembro. Mas considerando o recesso forense de final do ano, o prazo que garante mais tranqüilidade é 19 de dezembro. Os poupadores devem ter em mãos os extratos de poupança referentes a janeiro e fevereiro de 1989 (ou sua microfilmagem). Com isso em mãos, devem calcular os valores devidos e, em seguida, entrar com a ação (no site www.idec.org.br é possível encontrar uma planilha que auxilia nos cálculos).

Estavam presentes na reunião desta quarta-feira, além do pessoal do Idec, os deputados Marcos Martins e Adriano Diogo, ambos do PT, representantes do Sindicato dos Bancários, da CUT, da UGT e do Sindicato dos Comerciários, entre outros.