DA REDAÇÃO

Os deputados que participaram da reunião da Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), realizada na tarde desta quarta-feira, 15/10, decidiram convidar o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandyr Fernandes, para participar de uma audiência pública daquela comissão e das comissões de Serviços e Obras e de Assuntos Metropolitanos, que tratará de diversos assuntos relacionados àquela Pasta, entre eles questões relacionadas a transportes intermunicipais e a reformas de praças de pedágios.

A iniciativa atende a ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo e ao deputado Fausto Figueira (PT), que reivindicam, ainda, a presença do presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Representante do sindicato, Marcos Freire, que esteve presente à reunião, relatou a situação trabalhista no Metrô, em que 240 funcionários (não concursados) já foram demitidos e mais 250 deverão ser dispensados até o final do ano. A vinda do secretário deverá ocorrer ainda no mês de outubro.

Outro ofício, objeto de discussão durante a reunião, foi encaminhado pelo chefe da Casa Civil do Governo do Estado, em resposta à indagação da comissão acerca do Conselho Consultivo da Agência Reguladora dos Transportes no Estado de São Paulo (Artesp). O documento informa que os deputados Arnaldo Jardim (PPS) e José Zico Prado (PT) representam a Assembléia junto à Agência. Jardim aproveitou para informar à comissão que as atas relativas aos trabalhos da Artesp serão publicadas no Diário Oficial.

Os membros da comissão aprovaram, entre outros, pareceres favoráveis aos projetos 402/2001 e 724/2001, do deputado Afanasio Jazadji (PFL), que, respectivamente, estabelecem critérios para a cobrança de tarifas em praças de pedágio nas rodovias estaduais e instituem passe-livre para os portadores de deficiência física, mental ou visual e a um acompanhante para cada deficiente no transporte rodoviário intermunicipal.

Foram também aprovados os pareceres aos projetos 784/2001, do deputado Edson Ferrarini (PTB), que institui a isenção de tarifa para o transporte de maiores de 65 anos em ônibus de serviço regular comum intermunicipal; 340/203, do deputado Roberto Morais (PPS), que isenta aposentados e pensionista do pagamento de tarifa de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; e 521/2001, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que determina a instalação de avisos sonoros para deficientes visuais nas faixas de travessias de pedestres das rodovias estaduais.

Estiveram presentes à reunião os deputados Rodrigo Garcia e Edmir Chedid (ambos do PFL), Enio Tatto e Fausto Figueira (ambos do PT), João Caramez e Bispo Gê (ambos do PSDB), Geraldo Lopes (PMDB) e Arnaldo Jardim (PPS).