A Comissão de Relações do Trabalho (CRT) reunida nesta quinta-feira, 3/4, deliberou convite ao presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para falar sobre a demissão de trabalhadores, determinada por força de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a companhia, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual.

A decisão foi tomada a partir da ciência de ofício da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que encaminhou à CRT requerimento, de José Zico Prado (PT), convidando o presidente da Cetesb e o secretário de Estado do Meio Ambiente para falarem sobre as demissões.

Os deputados decidiram também, por proposta de Marco Bertaiolli (DEM), receber na comissão o secretário Guilherme Afif Domingos, do Emprego e Relações do Trabalho, para debates sobre pesquisa recém-divulgada que revela o caráter vocacional dos municípios paulistas e, ainda, sobre o piso salarial para o Estado de São Paulo, estabelecido pelo governador.



Pauta



Durante a reunião, o presidente Hamilton Pereira (PT) anunciou a presença da presidente do Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado de São Paulo, Isabel Batista, que veio à comissão acompanhar a votação de uma moção proposta pelo deputado Simão Pedro (PT), apelando ao presidente da República no sentido da aprovação de processo que objetiva a criação do Conselho Federal de Secretariado.

A moção foi aprovada em deliberação conclusiva, assim como os outros 23 itens da pauta: nove projetos de lei que instituem datas comemorativas, 11 moções e três pedidos de retirada de proposituras.

Participaram da reunião os deputados Hamilton Pereira, Simão Pedro e Marcos Martins, do PT, José Bittencourt (PDT) e Marco Bertaiolli.