A coexistência pacífica de desenvolvimento econômico e preservação ambiental estaria garantida se fosse respeitada a Constituição Federal, avalia o advogado Fernando Furriela, um dos fundadores do Greenpeace no país. "Se fosse observado o artigo 170, inciso 6º, da Constituição, que aponta a necessidade de a atividade econômica respeitar o meio ambiente, não existiria conflito entre a geração de riqueza e a proteção ambiental. É um caso de sujeição a um bem maior", ele afirma. Furriela, que representa diversas organizações não governamentais, participou nesta sexta-feira, 7/10, do seminário Gigante Verde " Sustentabilidade no Brasil, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista.

Para ele, o desrespeito a essa proposição é grande, e começa já nas políticas públicas e ações governamentais. Furriela cita como exemplo o projeto do complexo portuário Porto Sul, próximo a Itacaré, na região de Ilhéus, Bahia, no qual, segundo o advogado, o governo federal e o governo estadual utilizariam recursos públicos para financiar uma mineradora privada, a Bahia Mineração (Bamin), com prejuízo ao meio ambiente.

"Em Porto Sul, uma empresa do Cazaquistão pretende explorar minério de ferro de baixíssima qualidade " com teor de ferro de 30%, quando o ideal é 64% ", transportado por uma ferrovia pública até um porto privado. Quem vai comprar esse minério é a China, que vai adquirir uma commodity sem valor agregado e nos devolver chapa de aço e dano ambiental", ele criticou.

Segundo Furriela, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) haviam sido alocados para o Porto Sul, em ararço deste ano, mas foram retirados por decreto do governo federal. Agora, o governo do Estado está tentendo obter verba junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alerta o advogado. "Em suma, são recursos do Tesouro ou do Tesouro", ironizou.

O projeto degrada uma região paradisíaca e carente de recursos, que deveria estar se desenvolvendo a partir de um modelo socioeconômico e ambientalmente sustentável, afirma Furriela. Ele conta ainda que estão em curso várias ações contra o projeto, uma delas no Tribunal de Contas da União (TCU).

O ambientalista criticou também a forma como está sendo conduzido o projeto de construção da usina nuclear Angra 3, que segundo ele não passou por análise no Legislativo nem tem o respaldo do decreto que autorizou Angra 1 e Angra 2, revogado pelo governo federal em março de 1990. "A insistência com certos projetos é incompreensível num país com tantos recursos hídricos, eólico e solar", lamentou Furriela. (MLF)