A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Caldini Crespo (PFL), reuniu-se extraordinariamente nesta quarta-feira, 12/4, para debater as propostas de calendário para a realização das audiências regionais para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2007.

Três propostas apresentadas indicam os números de 15, 22 e 30 audiências para serem realizadas neste ano. A comissão decidiu pelo estudo de aglutinação destes números, que será feito pelo presidente José Caldini Crespo e apresentado na próxima semana.

A comissão aprovou que as audiências, devido ao curto período de tempo, aconteçam duas vezes por dia, às segundas e sextas-feiras nas regiões mais distantes, e que nas quartas-feiras sejam feitas na região metropolitana ou no máximo a uma distância de 100 km da capital. Elas terão início em 8 de maio e terminarão, no máximo, na primeira quinzena de junho.

Foi aprovada também a proposta de que representantes da Secretaria de Economia e Planejamento sejam convidados a participar das audiências, contribuindo com explicações técnicas sobre a aplicação dos recursos resultantes das emendas aprovadas.

A comissão decidiu elaborar uma cartilha ou um manual de procedimentos, explicando os critérios que devem nortear a apresentação das solicitações regionais. Esse manual tem o objetivo de explicar como as necessidades locais podem se transformar em emendas e como estas devem ser apresentadas. Com isso, a comissão espera conseguir mais agilidade nas reivindicações, que serão apresentadas de forma mais direta e organizada. Os deputados Edmir Chedid (PFL) e Renato Simões (PT) são os responsáveis pela elaboração deste manual dentro de dez dias.

Foi decidido também que as câmaras municipais serão privilegiadas como local de realização das audiências, devido a grande receptividade constatada em 2005.