O deputado Edmir Chedid (DEM) considerou importante e de caráter prático a assinatura de três decretos que estimulam micro e pequenas empresas e a geração de empregos no Estado de São Paulo. Os decretos, assinados pelo governador José Serra (PSDB), tratam do Programa ME Competitiva, da reestruturação do FDA (Fundo de Aval) e da regulamentação da lei que instituiu tratamento simplificado nas contratações realizadas pelo Estado.

"As medidas anunciadas por José Serra são essenciais neste momento de crise internacional e aparecem associadas às iniciativas da Fiesp e do Sebrae. Do ponto de vista técnico, são medidas importantes por buscarem, em conjunto, soluções para as empresas", explicou Chedid.

Em relação aos decretos assinados, o deputado afirmou que o primeiro oferece apoio aos micro e pequenos empresários por meio da concessão de financiamento com juros subsidiados. O segundo decreto tem por finalidade prover recursos para garantir riscos de crédito. Chedid declarou que "essa medida extingue a exigência de contragarantia do tomador de aval, permitindo que o fundo suporte a garantia do risco de operações de financiamento realizadas com micro e pequenas empresas".

O último decreto regulamenta a lei que instituiu o tratamento simplificado e diferenciado às micro e pequenas empresas nas contratações realizadas pela Administração Pública, através da realização de processos licitatórios destinados exclusivamente às micro e pequenas empresas.

"O governo do Estado demonstrou que está empenhado em relação ao desenvolvimento e à manutenção das micro e pequenas empresas. Está evidente que a luta pela garantia do emprego de nossas famílias aparece como preocupação central de uma política social voltada aos que mais precisam e que, por esse motivo, eu a defendo em minhas ações na Assembleia Legislativa", finalizou Edmir Chedid.

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