O Projeto de Lei 477/2011, de autoria do deputado Ary Fossen (PSDB), torna obrigatório que todo aluno ao ingressar no ensino fundamental e médio, na rede pública ou privada, apresente exame médico antes de iniciar as atividades de educação física ou relacionadas. O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é fornecer aos alunos que não podem praticar atividades físicas um conceito alternativo, que propõe tratar todos com a mesma atenção e criatividade.

A avaliação deverá ser feita visando identificar a capacidade do aluno para praticar esforços físicos, além dos exames de rotina realizados atualmente nas escolas. A avaliação do médico deverá constar o número da inscrição no CRM " Conselho Nacional de Medicina " e mencionar o local, nome da clínica ou órgão, em que foi realizado o exame. Dessa maneira o aluno será classificado como apto ou inapto para exercer as atividades físicas.

O deputado analisa, na justificativa do projeto, que um programa educacional bem elaborado é aquele em que as rotinas e atividades respeitam as limitações e habilidades dos alunos e crie atividades que substituam as físicas.