Aprovada em plenário a emenda sobre túnel Santos-Guarujá
O plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo ratificou o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e aprovou a emenda do deputado Bruno Covas (PSDB), que inclui o túnel Santos-Guarujá no Plano Plurianual (PPA). O projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
O deputado ainda registrou, simbolicamente, voto favorável a todas as emendas que beneficiariam a Baixada Santista, de sua autoria, e dos deputados Luciano Batista (PSB), Haifa Madi (PDT), Maria Lucia Prandi (PT) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
O PPA é a principal ferramenta do governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo, o Plano deve ser elaborado no primeiro ano de cada gestão, conforme estabelece a Constituição Federal.
Composto por programas e ações elaborados pelas secretarias estaduais, o PPA é a base de orientação de duas outras leis " a de Diretrizes Orçamentárias e a Orçamentária Anual ", que fixam anualmente percentuais, valores, programas e ações relativas aos investimentos e à arrecadação do Estado.
www.brunocovas.com.br
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