Regulamentação da lei do desfibrilador
O líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Baleia Rossi, afirma que pretende fazer um apelo para que o governador José Serra regulamente o mais rápido possível a lei de sua autoria que torna obrigatória a manutenção de um desfibrilador, equipamento médico para socorrer pessoas com problemas cardíacos, em todos os locais onde haja grande concentração de pessoas.
Baleia Rossi justifica esta sua preocupação alegando que, mesmo depois de ter sido sancionada pelo governador José Serra, esta lei de sua autoria só gerará efeitos práticos depois de ser regulamentada pelo Executivo paulista. "A regulamentação é que vai definir os locais onde haverá a exigência do desfibrilador e também as penalidades para quem desrespeitar esta lei", disse, argumentando que esta medida irá salvar muitas vidas.
O líder da bancada do PMDB lembra que poucas cidades dispõem de lei igual ou semelhante à de sua autoria. "Na cidade de São Paulo, por exemplo, há a exigência legal da presença de um desfibrilador em todo local com fluxo de público superior a 1.500 pessoas por dia. Espero que a regulamentação desta lei estadual de minha autoria estenda esta obrigatoriedade para todos os municípios paulistas", disse.
baleiarossi@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- PL elege 27 deputados e mantém maior bancada da Alesp; PT segue como segunda
- Carreta da Mamografia na Alesp terá atendimento gratuito e aberto ao público; veja datas e horários
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Confira quem são os parlamentares reeleitos e os que chegam à Alesp pela primeira vez
- São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
- Diretora-Geral do Senado lança livro em São Paulo sobre liderança feminina na gestão pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições