Comissão aprova projeto que estabelece normas para tratamento de pedófilos
A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Jorge Caruso (PMDB), reunida nesta quarta-feira, 26/8, aprovou diversos projetos de lei, entre eles o projeto apresentado pelo deputado José Bruno (DEM) que estabelece normas para tratamento a condenados pelo crime de pedofilia no Estado.
Foram também aprovados pela comissão os projetos do ex-deputado Elói Pietá, que proíbe o porte de armas de fogo por policiais militares em manifestações públicas; do deputado Fernando Capez (PSDB), que dispõe sobre o cadastro dos prestadores de serviços de chaveiro; do deputado Olímpio Gomes (PV), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos; do deputado Fernando Capez (PSDB), que determina que vítimas e testemunhas intimadas a comparecer ao distrito policial, permaneçam em local reservado; do deputado Edson Giriboni (PV), que autoriza o governo do Estado a implantar uma Delegacia de Investigação Geral em Capão Bonito; e da deputada Célia Leão (PSDB), que Institui o Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência.
Os deputados aprovaram também requerimento de autoria do deputado Roberto Felício (PT) que convoca diversas pessoas, entre elas o ex-secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, para prestar esclarecimento sobre várias denúncias publicadas pela imprensa. Outro requerimento aprovado foi o do deputado Said Murad (PSC) que solicita informações à Polícia Federal sobre matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual, um integrante da Al-Qaeda estaria preso no Brasil.
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados João Barbosa (DEM), Feliciano Filho (PV), Vanderlei Siraque (PT), Said Mourad (PSC), Pedro Tobias (PSDB) e Otoniel Lima (PTB).
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