Os deputados Donisete Braga e Geraldo Cruz, ambos do PT, tendo como base eleitoral a Grande São Paulo, protocolaram Projeto de Resolução na Assembleia, no último dia 17/3, com objetivo de mudar o Regimento Interno da Casa a fim de possibilitar a tramitação de projeto de lei para acrescentar "Artes" ao nome da cidade de Embu. Geraldinho, como é conhecido, foi prefeito de Embu e assumiu no último dia 15 o seu primeiro mandato de deputado estadual.

Embu, Cidade turística, ligada às artes, quer alterar seu nome para "Embu das Artes". Para tanto, o Tribunal Regional Eleitoral marcou um plebiscito para o dia 1º de maio, data em que os 170 mil eleitores do município responderão se aprovam ou não a mudança.

O plebiscito tornou-se possível graças à Emenda Constitucional nº 30/2009, de iniciativa do deputado Donisete Braga, que introduziu a figura da "alteração" de nomes de municípios no artigo 145-A da Constituição Estadual. Ocorre que ao elaborar a Constituição em 1989, os legisladores só previram a criação de novos municípios ou alteração territorial, não contemplando alteração de nomes, o que veio com esta Emenda Constitucional.

Caso os eleitores aprovem a mudança no plebiscito, ela ainda terá ainda que passar pelo crivo dos deputados estaduais. E, para tanto, a Assembleia Legislativa terá que alterar seu próprio Regimento Interno, que não contempla tramitação de projetos que tratem exclusivamente de alteração de nomes.

Cientes deste impedimento, os deputados Donisete Braga e Geraldo Cruz protocolaram em conjunto este Projeto de Resolução, que agora passa a ser analisado pela atual Mesa Diretora da Assembleia.

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