Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que solicitarem a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão ser isentas de taxas relacionadas à emissão do documento. Essa isenção está prevista no Projeto de Lei nº 268/11, do deputado Milton Vieira (Dem), apresentado na Assembleia Legislativa paulista.

De acordo com o censo realizado em 2010, a população brasileira está envelhecendo. A população com idade acima de 19 anos aumentou desde o último o censo de 2000. "Somos uma nação jovem ainda, mas daqui a algumas décadas, o amadurecimento da população será uma questão que o país terá de enfrentar. Muitos brasileiros sequer conseguem requerer o benefício previdenciário. Quando não, ao se aposentarem, passam a receber um valor que nem mesmo custeia os medicamentos que esta idade exige", afirma Milton Vieira.

Conforme a proposta apresentada, os exames necessários para a renovação da habilitação serão realizados em estabelecimentos da rede pública de saúde que possuam as especialidades para estes procedimentos. Atualmente, os exames médicos e oftalmológicos, que são realizados por clínicas particulares, e atingem o orçamento dessa população idosa. "Dessa forma, pretendemos reduzir os custos de uma grande quantidade de pessoas que contribuíram para o crescimento da economia de nosso país e que agora, merecem o reconhecimento por estes serviços prestados", declarou o deputado.



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