O projeto de lei do Orçamento Estadual para 2007, enviado pelo governo à Assembléia Legislativa no final de setembro, já está recebendo emendas dos deputados. Este ano, a sociedade paulista dispõe de um novo canal para enviar suas sugestões aos deputados e participar diretamente da análise do projeto: a internet. Já está disponível no Portal da Alesp o link Emendas On Line ao Projeto do Orçamento 2007, que permite ao cidadão encaminhar ao deputado de sua preferência sugestões de emendas e de remanejamentos de recursos da peça orçamentária.

Com o sucesso das audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, a tendência é tornar o processo de discussão do Orçamento cada vez mais participativo. Nos últimos dois anos, os deputados puderam ouvir, tanto nos encontros realizados na capital quanto nos das demais regiões administrativas do Estado, os anseios das prefeituras municipais e de diversos segmentos da sociedade, cujas sugestões foram posteriormente incorporadas na forma de emendas ao projeto do Orçamento.

Agora, o processo de participação deve ser ampliado com a abertura do novo canal. Para se ter acesso a ele, o interessado deve entrar no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br) e clicar no ícone Emendas On Line ao Projeto do Orçamento 2007, localizado no alto da página inicial, em destaque. Uma janela será então aberta, trazendo instruções de como fazer uso do sistema. Através dele, é possível, por exemplo, propor ao deputado que realize remanejamento de recursos de uma secretaria para outra ou elaborar uma emenda de artigo. Ao entrar na opção escolhida, janelas explicativas se abrem com campos para que se possam redigir os textos.

Quem quiser enviar sugestões deve antes preencher um cadastro (que é a primeira janela a se abrir), no qual informará o nome, a entidade (se o interessado for vinculado a alguma), RG, telefone e e-mail. No final das informações cadastrais, deve ainda indicar, numa lista, o deputado para o qual deseja encaminhar a proposta. Além disso, dúvidas sobre o uso do sistema podem ser resolvidas clicando no link Manual, que exibe um texto explicativo sobre seu funcionamento.

De acordo com Tânia Mendes, coordenadora do Comitê do Portal, o dispositivo de recebimento de sugestões permite ao cidadão conhecer como funciona a elaboração do Orçamento e apresentar suas propostas já na forma de emenda.

Orçamento estadual

O projeto de lei do Orçamento do Estado para o exercício seguinte é enviado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa até o dia 30/9 de cada ano, como determina a Constituição Estadual. No projeto, que orça a receita e fixa a despesa do Estado, devem estar contempladas as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pouco antes. Durante o período de pauta, os deputados podem apresentar emendas que acrescentam, suprimem ou alteram artigos, assim como propor remanejamento de recursos, acatando ou não sugestões vindas dos outros poderes, de prefeituras e da sociedade.

Ao chegar à Assembléia, o projeto é publicado e abre-se prazo de 15 sessões para conhecimento e para a apresentação de emendas. A seguir, o projeto é analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tem prazo de 30 dias para que o relator do projeto dê seu parecer. Aprovado na comissão, o projeto pode seguir para apreciação pelo Plenário, onde será discutido por 18 horas e votado pelos 94 deputados. Depois disso, vai à sanção do governador. Caso o governador oponha veto ao projeto ou a alguma parte dele, a proposta retorna à Assembléia para que se decida se o veto é mantido ou derrubado. O resultado é a Lei do Orçamento, que será seguida pelo governo estadual durante todo o exercício financeiro.



Para saber mais:

No Portal das Alesp você encontra links também para a legislação relacionada ao Orçamento e para a Constituição Estadual. Também está disponível aos interessados uma exposição do curso sobre Gestão e Processo Orçamentário ministrado pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP): www.al.sp.gov.br/staticFile/ilp/gestao-processo-orcam.pdf