O governador José Serra sancionou no último dia 4/12 o Projeto de Lei 313/2008, de iniciativa do deputado João Mellão Neto (DEM), que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos institutos históricos e geográficos do Estado de São Paulo, conforme autorização prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dentro dos limites das dotações do orçamento anual. Para receber a dotação, a entidade de caráter privado e sem fins lucrativos deve ter registro de fundação ou associação civil e ser declarada como de utilidade pública.

Os institutos estaduais guardam tradições, arquivam documentos históricos, conservam bibliotecas especializadas, cartas geográficas, coleções etnográficas e antropológicas, entre outros documentos. "A lei 13.853/2009 vem amparar o trabalho dessas entidades, que sempre sobreviveram apoiadas no trabalho voluntário e sem auxílio do poder público, a exemplo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, que conta com auxílio financeiro da União" afirmou o deputado.

Com a nova lei, essas instituições passarão a receber subvenções regulares para que continuem a realizar seu importante trabalho de pesquisa e arquivo de documentos que reconstroem a história do Estado de São Paulo.



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