O Plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira, 1º/6, emenda aglutinativa substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 64/2006, do Tribunal de Justiça, que institui plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça Militar. O projeto, em sua apresentação original, cria promoções, valoriza os servidores, torna as carreiras do Tribunal de Justiça Militar equivalentes às do Tribunal de Justiça e revê o esquema de gratificações, incorporando a maioria delas ao salário-base, entre outros procedimentos.

Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Resolução 20/2004, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que altera a redação da resolução que criou o Instituto do Legislativo Paulista, para incluir no conselho deliberativo do ILP um ex-deputado, representante da Associação dos Ex-Parlamentares do Estado de São Paulo.