Publicado nesta quarta-feira, 8/2 no Diário Oficial, o Projeto de Lei 12/2012, de Pedro Bigardi (PCdoB) que obriga a adoção de pavimento ecológico em áreas como vias internas de condomínios, calçadas, ciclovias, vias de trânsito local em loteamentos residenciais e áreas descobertas de imóveis em geral. A finalidade, segundo a justificativa do projeto, é garantir a permeabilidade e o escoamento hídrico, fortemente prejudicado pela cobertura de asfalto largamente utilizada nas áreas urbanas.

O projeto prevê que a pavimentação deve utilizar o melhor tipo de material disponível, como blocos interjuntados com materiais permeáveis, blocos vazados preenchidos com grama, asfalto poroso ou concreto poroso.

Caberá ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), da Secretaria Estadual da Habitação, analisar, deliberar e fornecer as diretrizes, para o atendimento do que dispõe esta lei, nos casos de projetos de parcelamento do solo e núcleos habitacionais urbanos a serem implantados, como loteamentos para fins habitacionais, conjuntos habitacionais com vias públicas, desmembramentos em lotes e condomínios residenciais.

Bigardi explica, na justificativa, que "a utilização dos pavimentos permeáveis em áreas urbanas visa reduzir a vazão drenada superficialmente, melhorar a qualidade da água e contribuir para o aumento da recarga de água subterrânea". Para ele, os conceitos de construção de obras precisam mudar. Hoje, as construçoes procuram se livrar rapidamente da água, recorrendo a superfícies impermeáveis, calhas, sarjetas, bocas de lobo, que aceleram o escoamento da água e acabam gerando alagamentos. Além disso, é comum a ligação dos condutos pluviais com os sistemas de esgoto. Segundo justifica Bigardi, "a utilização dos pavimentos permeáveis em áreas urbanas visa reduzir a vazão drenada superficialmente, melhorar a qualidade da água e contribuir para o aumento da recarga de água subterrânea".



A íntegra deste projeto pode ser obtida acessando o Portal da Alesp, www.al.sp.gov.br, e clicando no link Projetos.