O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (Actesp) promovem ato público pela criação da Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente na Assembléia Legislativa e pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente. O evento será realizado na próxima terça-feira, 30/10, das 10h às 13h, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa.

Um dos objetivos do ato público, conforme Givanildo da Silva, presidente do fórum, é fortalecer a necessidade de se criar a comissão permanente no Legislativo paulista. "A Câmara Municipal de São Paulo já tem uma comissão semelhante e várias questões relativas à criança e ao adolescente, inclusive quanto à fiscalização dos direitos, passam por ela", justifica. Outro motivo que reforça a necessidade da comissão, segundo Givanildo Silva, é o fato do Estado registrar grande número de infrações aos direitos da criança e do adolescente.

Para o ato público, foram convidados o deputado Donisete Braga (PT), autor do Projeto de Resolução 11/2007, que cria a comissão permanente; a deputada Maria Lucia Prandi (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembléia; o vereador Paulo Fiorilo, membro da Comissão Permanente e Extraordinária da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Paulo; o defensor público Flávio Frasseto, coordenador do Núcleo Especializado em Criança e Adolescente da Defensoria Pública.

Também participarão Tiana Sento-Sé, presidente do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Marcelo Nascimento, presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (Actesp).

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