Líder do Governo avalia projeto da Cetesb


05/05/2009 17:48

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Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Vaz de Lima<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/05-2009/vaz para elias.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Vaz de Lima, caracterizou a aprovação do Projeto de Lei 819/2009, que altera a denominação da Cetesb e as atribuições daquela companhia, "um grande avanço no sentido da modernização". O parlamentar acredita que o PL reflete "rigor, agilidade e transparência".

Com a aprovação do projeto pela Assembleia, em 28/4, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) passa a denominar-se Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, mantendo a mesma sigla. Além de ficar a seu cargo a emissão de licenças e a fiscalização do processo de desenvolvimento ambiental. Vaz de Lima defende a centralização das emissões de licenças ambientais prevista no projeto, por entender que "o meio ambiente não pode ser visto de maneira segmentada, como vem ocorrendo no Estado de São Paulo, com até quatro órgãos diferentes analisando processos de licenciamento". Para o líder, "ao unificar todas as atribuições num só órgão, o projeto cria condições para a melhoria do sistema, agilizando a emissão das licenças", concluiu.

Segundo o líder governista, os pontos mais importantes do projeto são a unificação do licenciamento ambiental; a desburocratização do serviço; a capacitação dos municípios para assumir o licenciamento ambiental e a criação de uma nova agência ambiental paulista.

alesp