Líder do Governo avalia projeto da Cetesb
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Vaz de Lima, caracterizou a aprovação do Projeto de Lei 819/2009, que altera a denominação da Cetesb e as atribuições daquela companhia, "um grande avanço no sentido da modernização". O parlamentar acredita que o PL reflete "rigor, agilidade e transparência".
Com a aprovação do projeto pela Assembleia, em 28/4, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) passa a denominar-se Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, mantendo a mesma sigla. Além de ficar a seu cargo a emissão de licenças e a fiscalização do processo de desenvolvimento ambiental. Vaz de Lima defende a centralização das emissões de licenças ambientais prevista no projeto, por entender que "o meio ambiente não pode ser visto de maneira segmentada, como vem ocorrendo no Estado de São Paulo, com até quatro órgãos diferentes analisando processos de licenciamento". Para o líder, "ao unificar todas as atribuições num só órgão, o projeto cria condições para a melhoria do sistema, agilizando a emissão das licenças", concluiu.
Segundo o líder governista, os pontos mais importantes do projeto são a unificação do licenciamento ambiental; a desburocratização do serviço; a capacitação dos municípios para assumir o licenciamento ambiental e a criação de uma nova agência ambiental paulista.
Notícias mais lidas
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Aposentados e pensionistas defendem restituição dos valores previdenciários descontados
- Língua geral paulista: antes do português, São Paulo tinha sua própria forma de comunicação
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Nota de pesar - Antonio Salim Curiati
- Deputado aciona MP contra exposição no MASP e pede apuração de possível ofensa religiosa
- Alesp aprova aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações