A comissão constituída com a finalidade de debater o projeto de reforma tributária enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, em reunião realizada nesta quarta-feira, 23/4, no Auditório Teotônio Vilela, decidiu encaminhar ofício ao presidente da Assembléia para que todos os projetos existentes na Casa sobre a matéria sejam enviados ao gabinete do coordenador da comissão, deputado Vitor Sapienza (PPS). "De posse de todos os projetos que tratam do ICMS, encaminharemos o material para ser analisado por técnicos. Após este procedimento, faremos uma tabulação do que cada texto propõe e convocaremos os autores das proposituras para ouvi-los sobre suas intenções ao elaborar suas proposituras", declarou Vitor Sapienza.

"Pretendemos criar, a partir de todos os projetos, um único texto, que faça as alterações necessárias para diminuir as disparidades existentes nos critérios de distribuição do ICMS no municípios. Para isto, avaliaremos todos os projetos que tratam da alteração dos percentuais para cálculo do Índice de Participação dos Municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços", explicou Mário Reali (PT).