O líder do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Baleia Rossi, considerou um avanço econômico e social o projeto de lei do governador José Serra que institui pisos estaduais acima do salário mínimo nacional para várias categorias de trabalhadores que atuam no Estado de São Paulo.

Para o parlamentar, essa proposta vai beneficiar milhares de trabalhadores que terão ganhos reais nos seus salários, como empregadas domésticas, pedreiros, mensageiros, porteiros, serventes, costureiras e outras categorias que recebem apenas um salário mínimo, hoje fixado em R$ 380,00. "Com a aprovação do projeto de lei, esses e outros trabalhadores terão pisos salariais de R$ 410,00, de R$ 450,00 ou R$ 480,00", disse.

O projeto encaminhado por Serra à Assembléia Legislativa também tem o mérito de pôr fim a uma omissão de São Paulo diante da prerrogativa que a Constituição federal concedeu aos Estados na área trabalhista, lembrou Baleia Rossi. "A Lei Complementar 103, de 14 de julho de 2000, delegou aos Estados o poder de fixar pisos salariais para trabalhadores de seus territórios que não tenham remuneração mínima definida pela legislação federal, por convenção ou por acordo coletivo", explicou. Apenas Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul já editaram leis sobre o assunto.

Segundo o líder do PMDB, a expectativa é que o projeto seja aprovado pela maioria dos deputados estaduais paulistas ainda este mês.

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