O secretário de Economia e Planejamento, Martus Antonio Rodrigues Tavares, deverá comparecer à reunião desta terça-feira, 14/6, da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa para discutir o Projeto de Lei 224/2005, do governador do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. A matéria define ações, metas e prioridades para o Orçamento estadual do próximo ano.

A Assembléia Legislativa de São Paulo tem discutido a LDO em uma série de audiências públicas em regiões do Estado. Já foram realizadas audiências em Ribeirão Preto, Santos, Sorocaba e Campinas. Nos dias 15/6 e 16/6, das 10 às 12h, as reuniões ocorrerão na Câmara Municipal de São José do Rio Preto e na Assembléia Legislativa paulista.

O objetivo das audiências públicas é garantir a participação da sociedade, das prefeituras e dos vereadores na discussão da lei. Com 3.776 emendas protocoladas, o projeto da LDO não pode receber novas emendas. Entretanto, destaca o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Caldini Crespo (PFL), o Regimento Interno possibilita que o relator inove. Essa brecha regimental será aproveitada nas audiências públicas, pois um parlamentar será incumbido de organizar num relatório as sugestões apresentadas e passíveis de inclusão na LDO. Ao final, esse documento será entregue ao relator da LDO, deputado Edmir Chedid (PFL), que analisará as propostas e poderá incluí-las no texto do projeto.