O deputado Romeu Tuma (PMDB) encaminhou ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados moção pedindo a agilidade dos parlamentares federais na aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 308/04, apresentado pelo deputado Neuton Lima, que dispõe sobre a constituição das polícias penitenciárias federal e estaduais.

Tuma preparou a moção depois de receber uma comissão de agentes penitenciários, Rozalvo José da Silva, representando o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, e Cícero Felix de Souza, vereador de Santo Anastácio. Eles pediram ao deputado a intervenção da Assembléia Legislativa no sentido de ajudar na agilização do processo de aprovação do projeto no Congresso Nacional.

Os agentes apontaram que terão mais segurança e melhores condições de trabalho com a criação da polícia penitenciária. Atualmente, sem poder de polícia, a categoria " apesar dos altos riscos que vivem no trabalho " tem grandes limitações de atuação e pouco reconhecimento do Governo do Estado. "A aprovação deste projeto representará um grande passo em direção à melhoria da segurança do sistema prisional brasileiro. A criação dessa polícia nas esferas federal e estadual, destinada a assumir as funções de guarda e escolta de presos condenados ou custodiados pela Justiça, irá liberar as polícias civis e militares de tal incumbência", explicou Tuma.

O deputado lembrou ainda que tanto a Polícia Militar como a Civil acabam desviando-se de sua atividade-fim para cuidar dos presos, seja na guarda de cadeias, seja no transporte. "Enquanto não se criar a polícia penitenciária em níveis estaduais e federal, continuarão ocorrendo os desvios de função, que acabam por comprometer a segurança pública como um todo", advertiu o deputado. "Atualmente, as polícias deixam de atuar na repressão e combate à criminalidade para evitar que os presos fujam. Isso acaba por gerar uma grande distorção no sistema", completou.

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