A partir desta segunda-feira, 21/12, a legislação completa do Estado de São Paulo publicada no Portal da Assembleia será digitalmente certificada. Leis, decretos e normas desde 1835 até hoje (ceca de 160 mil documentos) já disponíveis para pesquisa pela Portal passarão por um processo de digitalização e digitação, e sua publicação será certificada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O responsável pelas publicações é o diretor do Departamento de Documentação e Informação, Antônio Sérgio Ribeiro, a quem foi confiado o e-cnpj e certificado digital para representar a Casa nesse setor. A certificadora é a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S/A - Imesp.

No processo de digitalização e digitação, muitas leis antigas serão trabalhadas a fim de que a totalidade da legislação paulista constitua uma base de dados uniforme e de fácil acesso para a pesquisa. A legislação recente e a futura já têm o formato digital necessário.