O deputado João Caramez (PSDB) coordenou quarta-feira, dia 21/9, a primeira reunião da comissão constituída para debater a legislação que estabelece requisitos para a classificação de municípios como estâncias. Participaram da discussão os deputados Orlando Bolçone (PSB), Regina Gonçalves (PV) e Sebastião Santos (PRB).

Caramez disse que é preciso uma lei mais eficaz para o desenvolvimento das cidades. "A existência de atrativos torna as estâncias destinos turísticos consolidados, que exigem uma atenção do Poder Público, especialmente em investimentos para prestar atendimento à população fixa e flutuante", explicou o parlamentar. Ele é autor do Projeto de Lei Complementar 2/2003 que estabelece condições e requisitos para a classificação de município como estância.

No encontro ficou estabelecido um cronograma de atividades que inclui convite à Secretaria de Estado de Turismo, Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade) e Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) para exposição de suas propostas para aperfeiçoar a legislação em vigor.

Também ficou acordado o prazo de seis meses para a conclusão dos trabalhos com a apresentação de uma minuta do novo projeto de classificação de estâncias na 1ª quinzena de abril de 2012. A próxima reunião da Comissão das Estâncias será realizada dia 5/10.



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