Representando o presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, o deputado Fernando Capez (PSDB) esteve presente, em 18/4, à cerimônia de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Otávio Augusto de Almeida Toledo e Erickson Gavazza Marques.

Os desembargadores empossados foram indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), votados pelo Órgão Especial de Justiça e nomeados pelo governador do Estado José Serra.

Os novos desembargadores ingressaram pelo Quinto Constitucional, conforme determina o artigo 94 da Constituição Federal de 1988, segundo o qual 1/5 dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais dos Estados e do Distrito Federal será composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelo respectivo órgão de representação da classe ou instituição.

Estiveram presentes à cerimônia o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, o presidente da Subsecção São Paulo da OAB, Luiz Flávio Borges D"Urso; o promotor de Justiça Mário Antônio de Campos Tebet, os ex-governadores Cláudio Lembo e José Maria Marin; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Cel. PM Fernando Pereira; o secretário de Negócios Jurídicos do Município de São Paulo, Ricardo Dias Leme, o reitor da Unipalmares, Professor José Vicente; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, Antonio Carlos Viana Santos, e os desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Álvaro Lazzarini, Antonio Carlos Malheiros, Plínio Bolívar de Almeida, Antonio Carlos Munhoz Soares e José Luís Palma Bisson. Também compareceram juízes de Direito, autoridades militares, advogados, membros do Ministério Público e familiares dos empossados.



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