O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, convocou sessão extraordinária nesta quarta-feira, 17/5, para a votação do Projeto de Lei Complementar 30/2006, do Executivo, que eleva a Gratificação de Atividade Rodoviária (GAR) dos servidores da Secretaria dos Transportes do Estado.

O plenário aprovou a proposta após esta ter sido objeto de congresso das comissões de Finanças e Orçamento e de Transportes e Comunicações, realizado no Plenário Tiradentes, nesta mesma quarta-feira, onde o parecer do deputado Paulo Sérgio (PV) favorável ao projeto foi aprovado.

Na justificativa do projeto, o governador explica que a medida decorre de estudos realizados no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), acolhidos pelo secretário dos Transportes, mostrando-se plenamente justificada pela revalorização profissional que objetiva promover. Cláudio Lembo ressaltou ainda que, apesar de o PLC em questão gerar despesas de pessoal, estas se encontram abaixo do limite prudencial e em harmonia com as prescrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto tramitou na Assembléia em regime de urgência e sua votação nesta quarta-feira foi acompanhada por representantes da categoria beneficiada. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo (Sisstesp), Lineu Neves Mazano, a proposta de elevação da gratificação é fruto de ampla negociação no âmbito da secretaria, do DER e do Legislativo paulista. Representantes do sindicato estiveram reunidos com o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia, e com o Colégio de Líderes para que o projeto fosse aprovado com rapidez.

A Gratificação de Atividade Rodoviária, hoje de R$ 75,29, passa agora para R$ 170,33. Segundo Mazano, ela beneficia em torno de 11.800 servidores da secretaria, entre ativos e inativos.