A ampliação das prerrogativas dos parlamentos estaduais e a repactuação da dívida dos entes federados com a União foram temas centrais do VI Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital, realizado nesta sexta-feira, 8/5, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Vinte Estados estiveram representados na reunião, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

Na abertura do encontro, Temer e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, assinaram o primeiro aditivo do acordo técnico firmado entre o Parlamento de São Paulo e a Câmara dos Deputados que viabilizou a implantação, em caráter experimental, da transmissão de sinal digital da TV Alesp na cidade de São Paulo. "Com a prorrogação do contrato que permite a transmissão aberta da tevê digital, poderemos continuar levando à população paulista a voz do Parlamento estadual", disse Munhoz.

A concessão de canal aberto para a transmissão das tevês legislativas foi também um dos assuntos discutidos pelos presidentes dos Parlamentos estaduais, que aguardam uma manifestação positiva do Ministério das Comunicações em relação a essa antiga reivindicação.



Carta de São Paulo



O presidente do Colegiado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho, presidiu os trabalhos de elaboração da Carta de São Paulo, na qual estão expressas as principais reivindicações dos presidentes de assembleias.

A carta ressalta a necessidade de renegociação da dívida dos Estados com a União e aponta medidas como a redução de juros, o redirecionamento de parte da dívida para investimentos nos Estados, a aprovação da PEC 351, que trata das regras dos precatórios, bem como a revisão da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente nos combustíveis e a compensação referente à Lei Kandir paras os municípios mineradores.



Dívida dos Estados



A dívida de Estados com a União está estimada atualmente em R$ 348 bilhões. Os municípios devem R$ 52,4 bilhões. O arranjo estabelecido em 1997 entre governo federal e os entes federados definiu a taxa de juros de 6% ao ano para os Estados e 9% ao ano para os municípios. Também fixou o IGP-DI como indexador dos contratos.

Durante o encontro dos presidentes de Assembleias, os secretários da Fazenda de Minas Gerais e de Mato Grosso, respectivamente Simão Cirineu e Éder Morais, defenderam a redução das taxas de juros e a substituição do indexador para o cálculo das dívidas.

A proposta dos secretários acrescenta ainda a redução do nível de comprometimento da receita corrente líquida dos Estados e municípios para o pagamento das parcelas renegociadas e a utilização dos recursos economizados com a reestruturação dos contratos em investimentos em infraestrutura.



Devedores



O presidente da Assembleia de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, sugeriu ao seus pares que, ao chegarem aos seus Estados de origem, requisitem informações dos governos sobre os cem maiores devedores de impostos, e do Judiciário sobre as ações de cobrança dessas dívidas.

Já o presidente da Câmara Distrital, do Distrito Federal, Leonardo Prudente, advertiu que os Estados precisam olhar para o seu próprio umbigo. "Assim como a união age em relação aos Estados, estes também têm se comportado como agiotas em relação aos contribuintes. Enquanto a dívida dos entes federados cresceu mais de 600% nos últimos dez anos, a dos contribuintes cresceu mais de 2 mil por cento. Temos de zelar pelas empresas pelos contribuintes dos nossos Estados", concluiu.



Colegiado



O presidente da Assembleia paulista, Barros Munhoz, encerrou a sessão de abertura do encontro propondo que o colegiado se reúna com mais frequência e que se integre à União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e aos secretários de Fazenda estaduais para formular pautas de reivindicações mais enxutas e eficazes.