O deputado Pedro Tobias (PSDB) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de resolução que prevê a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios. O objetivo da proposição (PR 8/07) é fortalecer o desenvolvimento regional e promover maior integração entre os poderes Executivo e Legislativo. "Com essa proposta, queremos proporcionar um espaço para a promoção de debates e sugestões, buscando alternativas para o fortalecimento dos municípios paulistas", afirmou o deputado.

Segundo o deputado Pedro Tobias (PSDB), "a Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios será a voz dos municípios em suas reivindicações com os demais entes públicos, contando com o efetivo apoio político do Poder Legislativo". Em sua propositura, o deputado sugere que a frente parlamentar seja composta por deputados com assento na Assembléia Legislativa, nomeados por ato do presidente da Casa. Também poderão participar como colaboradores prefeitos, vereadores e representantes de entidades públicas e privadas. A frente será dirigida por um coordenador e um subcoordenador, indicados pelos parlamentares que farão parte do órgão.

De acordo com a proposta do deputado tucano, a Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios terá como principais metas: promover estudos e debates com o intuito de propor diretrizes para o desenvolvimento e fortalecimento dos municípios; encaminhar sugestões e estudos ao Poder Executivo; apresentar emendas aos projetos orçamentários; propor a criação de comissões de desenvolvimento regional; e intermediar a integração entre municípios e instituições de ensino para solucionar problemas das administrações municipais.

Pedro Tobias enfatiza ainda que a frente parlamentar terá como instrumentos de trabalho a promoção de palestras e estudos de casos regionais e locais, buscando propor linhas de ação como alternativas na geração de emprego, renda, desenvolvimento tecnológico, educacional e ambiental. "Um fator de relevante importância é a busca de solução para os problemas das administrações públicas, já que muitos municípios não dispõem de condições humanas e financeiras para proporcionar um bom atendimento à população", destaca o deputado Pedro Tobias. Ele acredita ser de fundamental importância a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios para que o Legislativo paulista e demais colaboradores da sociedade civil possam colaborar para o crescimento socioeconômico do Estado.

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