Na sexta reunião da CPI que tem por finalidade investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) referentes a eventual abuso bem como à falta de critério na cobrança de direitos autorais, ocorrida nesta quinta-feira, 19/3, foram ouvidos Roberto Bueno, presidente da Ordem dos Músicos do Brasil " Conselho Regional de São Paulo, e o produtor e compositor musical Beto Ferigato.

O presidente da CPI, deputado Bruno Covas (PSDB), antes de chamar os convidados para darem suas explicações, pôs em votação dois requerimentos, um de autoria do deputado Vicente Cândido (PT), que prevê visita da Comissão ao Ministério da Cultura, em Brasília, para se inteirar das discussões e propostas que estão sendo elaboradas em relação aos direitos autorais; e o outro de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL) que solicita o envio das atas do Ecad. Ambos foram aprovados.

Roberto Bueno afirmou que, quando assumiu a Ordem dos Músicos, a situação da instituição era de descalabro, com diversas irregularidades, inclusive com o desvio de verbas, mas que aos poucos a atual diretoria está tomando as providências necessárias para sua regularização, inclusive através de medidas judiciais. Afirmou que a Ordem busca no momento regularizar a situação dos músicos em seus diversos locais de trabalho, não através de uma ação coercitiva, mas de esclarecimento. Quanto ao Ecad, Roberto afirmou que a Ordem nunca tomou nenhuma providência para defender os músicos durante as gestões anteriores.

Os deputados Vicente Cândido e Carlos Giannazi fizeram várias perguntas sobre o funcionamento da instituição e o deputado do PSOL questionou a ação dos fiscais da ordem, que estariam coagindo os músicos a apresentarem a carteira da entidade. Roberto esclareceu que podem ter havido excessos, mas que a orientação é quanto à regulamentação da atividade e não sobre a filiação à ordem.

O produtor Beto Ferigato fez várias críticas ao Ecad, que reduziu o percentual que o músico recebe e não presta esclarecimentos dos critérios para o repasse dos direitos autorais. "Estamos sem qualquer informação que possa nos dar uma base para o cálculo do que nos é devido". Ferigato apresentou documentos à CPI que comprovam suas denúncias e cópias das ações que tem na Justiça contra o escritório de arrecadação. O deputado Davi Zaia (PPS) também fez várias considerações sobre o tema.

Participaram da reunião, além dos já citados, os deputados Ed Thomas (PSB) e Cássio Navarro (PSDB).