Aprovado pelos parlamentares paulistas em 2011 e sancionado pelo governador, o Projeto de Lei 186/2011, da deputada Analice Fernandes (PSDB), determina que o Poder Executivo mantenha um banco de dados destinado a dar publicidade aos índices de violência contra a mulher. O objetivo da nova lei (14.545/2011) é fornecer subsídios para a formulação de políticas de segurança pública em defesa da mulher no Estado de São Paulo.

Caberá à Secretaria de Segurança Pública publicar semestralmente no Diário Oficial o número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, por tipo de delito, o número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito, e o número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, organizados por municípios. Esses dados estarão disponíveis para consulta.



Dados da violência



Em seu projeto, a autora menciona relatório do Senado, do ano de 2003, que apresentou resultado de pesquisa realizada num universo de mulheres com 16 anos ou mais, residentes nas 27 capitais brasileiras. Segundo o documento, 17% das entrevistadas já sofreram algum tipo de violência doméstica; deste total, mais da metade (55%) afirmaram ter sofrido violência física, seguida de violência psicológica (24%), violência moral, e apenas 7% relataram ter sofrido violência sexual. Em relação à frequência da violência doméstica, o relatório revela que a maioria das mulheres agredidas (71%) tinha sido vítima da violência mais de uma vez, sendo que 50% foram vítimas por quatro vezes ou mais. "O maior agressor das mulheres no ambiente doméstico é o marido ou companheiro, com 65% das respostas", afirma o relatório.



Milhões de brasileiras já foram espancadas



Analice Fernandes cita outra pesquisa, da Fundação Perseu Abramo, que concluiu o seguinte: "A projeção da taxa de espancamento (11%) para o universo investigado (61,5 milhões) indica que pelo menos 6,8 milhões das brasileiras vivas já foram espancadas ao menos uma vez". No entanto, afirma Analice, tais índices não são divulgados ou, se precariamente contabilizados, não saem da esfera da secretaria. Estudos comprovam que a grande maioria das agressões físicas contra as mulheres acontece no âmbito doméstico e os agressores são pessoas que mantêm relações pessoais e afetivas com as vítimas.

"Os dados apontam para um problema que, como se pode observar, transcende a seara privada, invadindo a ordem pública " o que reclama soluções imediatas e improrrogáveis. Todavia, a produção eficaz de políticas públicas que busca coibir não só a violência doméstica, mas toda e qualquer forma de violência contra a mulher no Brasil, encontra óbices, justamente na dificuldade de acesso a dados confiáveis e periódicos sobre o fenômeno criminal e sobre sua distribuição geográfica e temporal. Sem dados que examinem e qualifiquem os fatos e ocorrências relacionadas aos tipos penais, não é possível planejar políticas adequadas para combater o crime e a violência e muito menos avaliar as políticas em curso para saber se elas foram eficientes ou não", observou a parlamentar, justificando seu projeto de lei.