A Comissão do Meio Ambiente da Assembléia, presidida pelo deputado Feliciano Filho (PV), debateu nesta quarta-feira, 12/3, com o secretário estadual Francisco Graziano os 21 programas estratégicos do governo para o setor. Participaram do debate, além dos parlamentares estaduais paulistas, ambientalistas e defensores da preservação do meio ambiente.

Xico Graziano apresentou um panorama dos sete principais projetos e programas implementados pela secretaria e alguns resultados do que já foi realizado pelo governo Serra. O secretário explicou que cada um desses projetos conta com equipe gerencial e orçamento próprios.

A deputada Vanessa Damo (PV), relatora da CPI sobre a queima da palha, questionou o secretário a respeito de um aterro sanitário em processo de instalação na divisa entre a Capital e a cidade de Mauá, sua base eleitoral. A parlamentar afirmou que há inúmeros erros no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Meio Ambiente (EIA/RIMA) para sua instalação. A deputada pediu que Graziano voltasse à comissão para a discussão desse tema específico. O secretário declarou estar à disposição dos deputados para fazer o debate, e explicou que o aterro só será feito quando e se o EIA/RIMA receber a aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e a liberação do Ministério Público Federal que interditou a obra, através de uma liminar.

Outro deputado que questionou o secretário foi Cido Sério (PT) que quis saber quais os recursos arrecadados pela cobrança do uso da água e para onde vão. O secretário informou que R$ 5,7 milhões em 10,4 metros cúbicos de água lançados já foram recolhidos pelo Estado, os pagamentos estão sendo feitos em dia e os recursos alocados no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Jonas Donizette (PSB) elogiou o programa paulista para preservação da Amazônia (mediante a certificação de madeiras comercializadas em São Paulo) e afirmou que acredita estar próxima a conjugação ideal entre preservação e desenvolvimento econômico.

Rodolfo Costa e Silva (PSDB) defendeu a aceleração da discussão em torno do projeto da Lei de Áreas Contaminadas para que haja um efetivo avanço nas questões ambientais. O deputado parabenizou o governo Serra que conseguiu estabelecer com o setor sucroalcooleiro prazos para eliminação da queima da palha da cana.

O deputado José Cândido (PT) questionou sobre as limitações dos aterros sanitários no estado e o secretário respondeu que a vida útil dos aterros está comprometida, mas que há espaço para a construção de novos. Ele frisou que as novas técnicas de construção dos aterros são totalmente seguras. Graziano disse também que são observadas as tecnologias adotadas em outros países na transformação de lixo em energia e ressaltou que, embora ainda não haja projetos desse tipo no Brasil, em poucos anos será inevitável a utilização de energia renovável.

Orlando Morando (PSDB) perguntou quando chega à Assembléia a minuta que regulariza a represa Billings, e o secretário garantiu que, no máximo, em 30 dias já estará aqui para apreciação. "Não vai demorar mais do que 15 dias na secretaria e outros 15 na Casa Civil", explicou.

Em relação à despoluição do rio Tietê, preocupação levantada por Fernando Capez (PSDB), o secretário afirmou que a poluição recuou 100 km e que em regiões, como Porto Feliz, os moradores já pescam no local. "Acredito que até 2010 todos os municípios estarão despoluindo o rio Tietê. A região metropolitana vai demorar um pouco mais, até 2015 todos os tratamentos estarão encaminhados, e os que iniciaram primeiro, concluídos", disse.

Sobre as regiões bairros-cota, o secretário informou que, até o final do ano, as famílias que estiverem em maior situação de risco serão transferidas. "A CDHU está providenciando as licitações e ano que vem o trabalho estará mais ágil".

A possível construção de um porto em Peruíbe demonstrou preocupação entre os moradores da região, pois no local há terras indígenas. Graziano disse que é um licenciamento complicado. "Precisa ser analisada a equação ambiental e cabe à União resolver a questão indígena da região".

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente vai agendar duas reuniões: uma sobre a questão da Juréia, e outra sobre os aterros sanitários, com convite para palestra de equipe técnica responsável por cada assunto.



Agenda governamental para o meio ambiente



O principal destaque feito por Graziano foi o envio, entre abril e maio, de um projeto do Executivo à Casa para a criação da Agência Estadual do Meio Ambiente. "Será uma Cetesb turbinada", afirmou.

Outro projeto comentado pelo secretário foi o do Etanol Verde, cujos resultados foram apresentados pelo governador José Serra nesta segunda-feira, 10/3. Um protocolo de intenções foi firmado entre o governo e os empresários do setor sucroalcooleiro para o progressivo banimento da queima da palha da cana no Estado. "O protocolo agro-ambiental com esses empresários foi, na verdade, assinado no ano passado. Na segunda-feira, foi feita a adesão dos fornecedores (do setor)", esclareceu o secretário.

O prazo de banimento legal, estabelecido no Estado para 2014, de acordo com as estimativas da secretaria será antecipado para 2012, se continuar o bom desempenho de até o momento na eliminação da queima da palha, disse o secretário. A queima vem sendo substituída pelo uso de máquinas na colheita da cana-de-açúcar. O secretário também informou que a área colhida no Estado aumentou em 2007, comparando-se a 2006, em 550 mil hectares, e a área queimada diminuiu na comparação entre os mesmos períodos, em 109 mil hectares.

O aumento no número dos empregos na produção de etanol foi de 1.500 vagas e a queda no número de vagas gira em torno de 8.000, conforme afirmou o secretário do meio ambiente. "Mas essa diminuição (no número de empregos) é de pessoas que migravam de outros estados para cortar cana, o que também é para se comemorar", declarou.

Xico Graziano ainda se referiu ao projeto de reforma administrativa da secretaria, ao Programa Serra do Mar - para recuperação de áreas de mananciais degradadas na região -, ao São Paulo " amigo da Amazônia - com a instituição da certificação das madeireiras cadastradas, por ser o Estado o maior consumidor de madeira com essa origem -, ao dos mananciais paulistas, ao Programa Município Verde que institui o selo verde às cidades que implementarem programas de recuperação e preservação ambiental, e ao programa para extinção dos lixões irregulares.