A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), decidiu na reunião desta terça-feira, 14/12, adiar a discussão do relatório do deputado Bruno Covas (PSDB) sobre o Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2011 para esta quarta-feira, 15/12, às 14h30. A proposta do deputado Estevam Galvão (DEM) foi aceita consensualmente pelos membros da comissão.

A bancada do PT já manifestou sua contrariedade em relação ao parecer do relator, por jugá-lo insuficiente. Os deputados petistas devem apresentar voto em separado, manifestando sua discordância ao parecer do relator. O deputado Adriano Diogo (PT) disse que o relatório não incorporou nenhuma emenda relativa a reivindicações de outros Poderes, dos movimentos sociais e das audiências públicas realizadas pela comissão para discutir o Orçamento.

O presidente Mauro Bragato argumentou que o processo de discussão do relatório está em seu início, e que este permanece aberto para receber propostas dos membros da comissão. Bragato já antecipou a convocação de outra reunião para quinta-feira, 16/12, caso o relatório não seja votado na quarta-feira.

A proposta orçamentária para o exercício de 2011 prevê receita e fixa despesa de R$ 140.673.564.343 bilhões. Durante a tramitação do projeto de lei, a peça orçamentária recebeu 11.119 emendas tanto de parlamentares como das comissões.

A íntegra do projeto do Orçamento (PL 711/2010) e sua tramitação seguem disponíveis para consultas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos. Também é possível consultar o texto das emendas apresentadas pelos parlamentares.