A Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa realiza na próxima sexta-feira, 19/10, em Votuporanga, a 2ª audiência pública com o objetivo de discutir a implantação da Lei Geral voltada para o segmento, apresentar o Programa Estadual de Desburocratização (PED) e discutir com as prefeituras e as câmaras da região a regulamentação municipal e a instalação das salas do empreendedor. As informações são do deputado Marco Bertaiolli (DEM), responsável pela coordenação da frente na Assembléia.

Segundo ele, em Votuporanga os trabalhos serão comandados pelo presidente da Assembléia, Vaz de Lima. No evento, serão apresentadas palestras sobre o que muda com a nova legislação, a regulamentação e a importância de os municípios aderirem às novas regras. Participarão do encontro técnicos da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e do Sebrae, que explicarão as novas medidas propostas numa parceria que envolve diversas entidades e o governo do Estado. Ao final, será franqueada a palavra aos participantes. Estão sendo convidados prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes de entidades de classe e os empreendedores em geral. "Esta é uma oportunidade para que todos os interessados possam discutir de forma democrática e ampla o Simples estadual, antes da votação do projeto na Assembléia Legislativa", destaca Bertaiolli, acrescentando que a realização das audiências públicas foi a forma encontrada para que todos pudessem participar. "Com esses encontros, os deputados que integram a frente vão até as cidades, proporcionam o debate e garantem a democracia", destaca o coordenador. Depois de Votuporanga, as audiências acontecerão em Araçatuba (22/10), Guaratinguetá (26/10), Registro (29/10), Ribeirão Preto (9/11), Marília (23/11) e Mogi das Cruzes (30/11).

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