O deputado Bruno Covas (PSDB) defendeu o direito do assinante ao acesso à TV Educativa São Caetano do Sul, através da Net Serviços, canal a cabo, durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, realizada nesta terça-feira, dia 13/5, no Plenário Tiradentes.

Estavam presentes o presidente de programação da Net Serviços, Fernando Magalhães, e o advogado Getúlio de Carvalho, da Rede Brasil de Televisão, associada à Sociedade TV Educativa São Caetano do Sul.

O principal questionamento foi o anúncio do fim da exibição da programação da TV Educativa São Caetano do Sul, atualmente exibido para a região do ABCDM, no canal 14 da Net local, abrangendo aproximadamente 110 mil espectadores.

De acordo com o representante da Net, o fim da transmissão do canal obedece a uma determinação da Anatel. "A transmissão a cabo é assim. Funciona com canais entrando e saindo, e o assinante tem o direito de cancelar o serviço a qualquer momento", argumentou.

"Sendo assim, é preciso garantir ao consumidor o direito de realizar o cancelamento do serviço sem qualquer ônus, como, por exemplo, sem a multa pelo não cumprimento do plano de fidelidade", ponderou Bruno Covas.

O parlamentar ressaltou, ainda, a necessidade de comunicação mais direta e eficiente com o consumidor, respeitando as informações sobre mudanças no serviço, os tipos de canais oferecidos e outras alterações no decorrer do contrato de prestação de serviços.

Também estiveram presentes na audiência os deputados Vanessa Damo (PV), Rui Falcão (PT), João Barbosa de Carvalho (DEM), Edson Ferrarini (PTB), e Alex Manente (PPS), presidente da Comissão.



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