O líder do Democratas (DEM), deputado Estevam Galvão, apresentou emenda ao Projeto de Lei Complementar 41/2009, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos e ofícios judiciais no Estado de São Paulo. A emenda, publicada no dia 19/11, cria a 1ª e 2ª Vara da Família e das Sucessões, a Vara do Júri e Execuções Criminais, a Vara da Infância e Juventude e a Vara da Fazenda Pública, todas em Suzano.

O PLC segue em tramitação na Assembleia Legislativa e visa criar cargos necessários ao atendimento da Lei Complementar 877, de 29 de agosto de 2000.

Além de criar as novas Varas Judiciais em Suzano, o deputado propõe a criação do 1º e 2º Ofício da Família e das Sucessões destinados à 1ª e 2ª Vara da Família e das Sucessões, o Ofício do Júri e Execuções Criminais, o Ofício da Infância e Juventude e o Ofício da Fazenda Pública, todos destinados para as respectivas varas judiciais da Comarca de Suzano.

"O crescente aumento da demanda pelos serviços judiciais em Suzano vem sobrecarregando as varas judiciais existentes, causando lentidão na tramitação do processo e consequente prejuízo aos suzanenses. A criação das novas Varas Judiciais garantirá à população o devido acesso à Justiça e irá amenizar a sobrecarga de trabalho que recai sobre os juízes, promotores e demais funcionários do setor", argumentou o deputado.

Esta não é a primeira vez que Estevam reivindica a ampliação das varas no Fórum de Suzano. No início do ano, apresentou emenda ao PL 2/2009.



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