O Brasil tem uma série de problemas não resolvidos ou mal resolvidos. Um deles é o sistema prisional.

A colocação do criminoso atrás das grades não é garantia de sua recuperação, pois o ambiente carcerário é nocivo, cheio de vícios, quando não é uma escola do crime. Mesmo assim, o país carece de presídios, há um déficit enorme de vagas para isolar os delinquentes.

No Estado de São Paulo, esse problema não apresenta a mesma gravidade de muitas outras unidades da federação. O governo paulista tem procurado soluções, com criatividade e investimentos, para melhorar essa situação. O governador José Serra pretende construir, até o final de 2010, mais 49 presídios, incluindo oito penitenciárias femininas dotadas de berçário e creche para abrigar os filhos de detentas durante o período de visitas, nos finais de semana.

Em todo o Estado há uma carência de 35 mil vagas e, com a construção desses novos presídios, haverá uma geração de cerca de 40 mil vagas.

Há alguns dias, da tribuna da Assembleia Legislativa, tratei desse assunto. Disse que o ambiente numa penitenciária não é o ideal, que não há recuperação de presos e sempre clamamos por mais presídios. Fui além: quando o governo decide construir novas prisões, o que acontece? Nós, que também temos base política no interior do Estado, acabamos protestando contra a localização do presídio. Como exemplo, protestei contra a construção de uma penitenciária em Guariba.

Sabemos bem que, quando se constrói um presídio numa cidade pequena, afloram outros problemas. Nos dias de visitas, essas cidades recebem um contingente de familiares e amigos dos detentos, e não têm, em muitos casos, estrutura para receber esses visitantes. Em tese, há aumento de criminalidade, tentativas de fugas ou de resgate de presos. Porém, é um direito sagrado do preso receber e ter contato com seus parentes e familiares.

A questão é que os pequenos municípios praticamente não têm compensações quando recebem um presídio. O governo procura, dentro do possível, oferecer alguma contrapartida, como a construção de escola, posto de saúde e outras melhorias. Contudo, isso não é suficiente. A instalação de uma penitenciária não é garantia de impulsionar o comércio nem de gerar empregos para os moradores.

Municípios que recebem refinarias de petróleo e usinas hidrelétricas ou têm área de preservação ambiental e áreas cultivadas recebem uma compensação financeira por meio do Índice de Participação dos Municípios, do ICMS. Por que então, nós, integrantes do Legislativo e do Executivo, não procuramos uma forma de compensação também para as cidades que receberão presídios?

Desse modo, estou propondo aos líderes dos partidos, que semanalmente se reúnem com o presidente da Assembleia, que trabalhem no sentido de ser formada uma comissão de deputados para discutir, com representantes do Poder Executivo, uma forma racional de se dar compensações aos municípios que irão receber os presídios.



*Vitor Sapienza é deputado estadual pelo PPS.