A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para investigar possíveis irregularidades no processo de privatização da Eletropaulo, ocorrida em abril de 1998, reuniu-se nesta terça-feira, 23/1, para discutir os procedimentos que serão adotados para o prosseguimento dos trabalhos. Foi aprovado requerimento do presidente da CPI, deputado Antonio Mentor (PT), solicitando a Eduardo José Bernini, presidente da AES Eletropaulo, cópias de todos os contratos de publicidade realizados desde 1997. Nos documentos devem ser informados os valores, as agências de propaganda e os veículos de comunicação escolhidos, bem como os casos de publicidade oficial, de publicação obrigatória. A investigação nas contas de publicidade tem a finalidade de esclarecer se houve favorecimento no empréstimo conferido pelo BNDES à multinacional. Este será o 15º requerimento de informação.

Falta de espaço

Dos 14 requerimentos de informação já enviados às entidades envolvidas na privatização, 11 foram respondidos. Várias caixas de documentos em meio digital já se encontram em poder da CPI. Segundo o presidente da comissão, com o grande volume de documentos a serem analisados, surgiu um obstáculo já previsto desde a instalação da CPI: a falta de recursos materiais e humanos.

Neste momento, a comissão ainda não conta com uma sala adequada para acomodar a secretaria e arquivar os registros de forma segura. "O presidente Rodrigo Garcia assegurou que até esta quarta-feira vai nos dar uma posição quanto ao espaço físico e recursos humanos solicitados", informou Mentor, lembrando que o presidente já explicou que a contratação de pessoal especializado esbarra em dificuldades burocráticas.

José Bittencourt (PDT) reiterou a necessidade da contratação de contadores, juristas e pareceristas. Ele sugeriu a formalização das reivindicações em novo ofício que pode ser protocolizado caso a resposta de Garcia seja insatisfatória. "Este seria um meio de salvaguardar os interesses da CPI", explicou.

Economia processual

A CPI da Eletropaulo deverá concluir as investigações até o final da atual legislatura, em 14/3. Para agilizar os trabalhos, os membros da comissão concordaram que haverá um arquivo centralizado, em papel, e cópias para o relator Jonas Donizette (PSB). Os demais membros, além de ter livre acesso ao arquivo, receberão cópias em meio digital.

Antonio Mentor comunicou ainda aos membros da comissão que solicitará cópia de todos os procedimentos realizados pela investigação do Ministério Público Federal, agendando entrevista com o procurador encarregado do caso. Também serão realizados encontros com representantes do Tribunal de Contas da União, que designou técnicos para analisar todos os documentos relativos à privatização, e com a diretoria do BNDES. As reuniões com os representantes dos órgãos federais começarão a ser agendadas a partir desta quarta-feira, 24/1.

Também participaram da reunião os deputados João Caramez (PSDB), Afonso Lobato (PV) e Roberto Felício (PT).