Said Mourad, líder do PSC na Assembleia, participou no último dia 8/5 de cerimônia de assinatura de convênios do Programa Cidade Legal com prefeituras de região de Sorocaba. "Em todo o Estado de São Paulo, mais de 800 mil famílias serão beneficiadas pelo programa da Secretaria de Estado da Habitação", explicou.

Em seu discurso, o deputado elogiou o Cidade Legal, que oferece grandes facilidades aos proprietários de imóveis construídos em ocupações irregulares. "Com a regularização desses imóveis, ficará mais fácil levar infraestrutura e saneamento básico para essa população", disse o parlamentar.

Said Mourad também destacou a importância da assinatura dos convênios para as cidades da região de Sorocaba. "O convênio permitirá que os prefeitos realizem obras de pavimentação e esgoto, por exemplo, em locais que antes eles não podiam fazer nada, porque era ilegal. Além disso, o Cidade Legal vai atingir famílias de baixa renda, que não têm condições de registrar os imóveis. Nós aprovamos na Assembleia, em dezembro de 2008, uma lei que permitiu reduzir as custas dos cartórios para fazer o registro dos imóveis", discursou o deputado. Normalmente, o registro custa cerca de R$ 2.300,00. Com o Cidade Legal, o morador só vai pagar R$ 192,60.



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