A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira, 28/4, vinte e oito projetos de lei (PL), dentre eles o PL 878/2009, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que proíbe as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior de impedir a formatura, ou não expedir o diploma, e de não efetivar a rematrícula no ano/semestre de conclusão de curso dos alunos inadimplentes.

Também foram aprovados o PL 320/2009, de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB), que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obrsidade Infantil nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, e o PL 669/2009, de autoria do deputado Geraldo Vinholi (PSDB), tornando obrigatória a inclusão de disciplina " Noções Básicas de Trânsito" no currículo dos estabelecimentos de ensino médio do Estado.

Participaram da reunião, a presidente da comissão, Maria Lúcia Prandi (PT), e os deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), Roberto Felício (PT), Carlos Giannazi (PSOL) e José Bruno (DEM).