Em sessão extraordinária na noite de quarta-feira, 14/12, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram o Projeto de Lei 463/11, que cria uma Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas. O fato foi comemorado pelo autor da proposta, deputado Hamilton Pereira (PT), que nos últimos dias vinha resistindo às tentativas da liderança do governo na Casa de cortar importantes artigos do projeto para, então, sujeitá-lo à votação em Plenário.

O projeto propõe o desenvolvimento de um sistema de informações, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos na busca de pessoas desaparecidas, principalmente as polícias. Prevê ainda que o banco de dados estadual, a ser criado em conexão à rede Infoseg, deverá ser dividido entre informações públicas, de livre acesso via internet, e informações sigilosas, incluindo aí dados genéticos das pessoas desaparecidas.

Outro ponto proposto pelo projeto é que nenhum corpo ou restos mortais encontrados sejam sepultados como indigentes sem que antes seja realizado o cruzamento de dados e a coleta e inserção de informações no Banco de Dados estadual. "Os hospitais, clínicas e albergues, públicos ou privados, assim como entidades religiosas, comunidades alternativas e outras entidades que acolham pessoas serão obrigados a informar às autoridades públicas os casos de ausência de identificação", explica o deputado. "Os casos de desaparecimentos também deverão ser comunicados pelos órgãos públicos aos veículos de comunicação, que, sem dúvida, colaboram muito na busca dos desaparecidos", completa.

Segundo o deputado, um abaixo-assinado eletrônico está sendo realizado para angariar assinaturas em favor da aprovação do Projeto e está disponível no endereço http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=PL463011 .



hpereira@al.sp.gov.br