O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Geraldo Vinholi (PSDB), em reunião realizada nesta terça-feira, 13/3, apresentou aos deputados, ofício recebido do Ministério Público estadual informando a instauração de inquérito civil sobre as contas de 2007, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em resposta ao parecer desta comissão.

O parecer 1.791/10 foi oferecido ao processo RGL 2.948/09, que contém informações e documentos das contas do exercício de 2007 da CPTM. A comissão concluiu, devido ao eventual descumprimento pela empresa das recomendações do Tribunal de Contas, pelo envio ao MP para as providências. O que resultou na abertura de inquérito civil, para apuração de irregularidades consistentes, foi a omissão de elementos precisos nas licitações efetuadas.

Também aprovadas as solicitações da OAB/SP, 86º Subseção de Itapecerica da Serra " Comissão de Cidadania, recebidas através do Ofício 8/12, com denúncia formal contra a Sabesp, para que a comissão obtenha junto à presidência dessa instituição informações precisas sobre o problema de abastecimento de água e da rede de esgoto no Jardim Jacira e região. Solicita que os problemas sejam corrigidos e a Sabesp respeite o Código de Defesa do Consumidor.

Participaram da reunião os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Célia Leão (PSDB); Isac Reis (PT); Milton Leite Filho (DEM); Roberto Morais (PPS); Jorge Caruso (PMDB) e Rodrigo Moraes (PSC).