Da assessoria do deputado Estevam Galvão



O líder do Democratas na Assembléia, deputado Estevam Galvão, participou do lançamento do Pro-Urbe " Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas no Estado. O evento foi realizado no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do governador José Serra, do prefeito Gilberto Kassab e de secretários estaduais.

Segundo o governo estadual, o objetivo é incentivar a recuperação e o desenvolvimento econômico e social das áreas urbanas degradadas em todo o Estado. O programa vai permitir a utilização de créditos acumulados do ICMS, além de beneficiar as empresas detentoras desses créditos. Elas poderão utilizá-los diretamente para realização de investimentos, ou comercializá-los com terceiros.

Para José Serra, o programa vai permitir a redução de seu passivo de crédito acumulado do ICMS, dirigindo a utilização dos recursos para o desenvolvimento dos municípios do Estado. Por sua vez, as prefeituras ganham com a recuperação de áreas subutilizadas e a criação de novas oportunidades de emprego.

Após o evento, o deputado Estevam conversou com o governador sobre o programa e adiantou que estenderá a ação para Suzano. "Vou verificar junto às indústrias de Suzano aquelas que podem ter crédito acumulado de ICMS e têm interesse em participar do programa. Assim, podemos revitalizar áreas degradadas na cidade, beneficiando toda a população", adiantou. O primeiro passo, segundo o democrata, será oficiar as empresas instaladas no município para verificar quais se enquadram no Pro-Urbe.



CRITÉRIOS - Ainda de acordo com o governo paulista, o investimento mínimo para participar do programa será de R$ 500 mil e o crédito acumulado utilizado não pode ultrapassar 75% do valor total do investimento. Outra exigência é a de que, no mínimo, 50% têm que ser aplicados na aquisição de bens e serviços destinados à construção e reforma de imóveis. Hoje, cerca de 1.600 empresas têm crédito acumulado e o estoque é de R$ 2,3 bilhões.

O decreto que institui o Pro-Urbe também estabelece como condição para se beneficiar do programa que a obra deve ter aprovação da Prefeitura e integre programa de revitalização de área urbana degradada instituída por lei municipal. A região de abrangência do programa de revitalização não deve ser superior a 1% da área total do município e deve estabelecer um programa de incentivo fiscal para a área por, no mínimo, cinco anos e prever incentivos municipais de, no mínimo, 50% do ISS, IPTU e ITBI.

O investidor interessado em utilizar o crédito acumulado de ICMS deverá encaminhar a solicitação ao Secretário da Fazenda até 31 de dezembro de 2008. Esse prazo vai possibilitar àquelas cidades com área urbana degradada, e que ainda não possuam lei municipal, prazo para adequação ao programa.

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