As entidades representativas da classe médica no Estado de São Paulo estiveram na manhã desta quinta-feira, 9/9, na Assembléia Legislativa, para solicitar o apoio do presidente do Parlamento estadual, deputado Sidney Beraldo, à campanha nacional que propõe a adoção, através de lei, da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Está tramitando na Assembléia o Projeto de Lei 228, de autoria do deputado Fausto Figueira (PT), que obriga o uso da CBHPM no Estado. Tal medida, acredita o parlamentar, vai resgatar a relação médico-paciente, além de valorizar o trabalho do médico.

Leis com tal objetivo já foram adotadas nos Estados do Rio Grande do Norte e em Pernambuco. Na Câmara dos Deputados tramita, em regime de urgência, o Projeto de Lei 3466/04, do deputado Inocêncio de Oliveira, que referencia em todo o país a CBHPM.

Segundo o presidente do CRM, o recebimento de muitos pedidos de cancelamento de registros de clínicas médicas demonstra que a população não recebe assistência médica suplementar. Fausto Figueira lembra que os convênios médicos, por exemplo, foram reajustados em quase 400%. "Há anos não existe tal reajuste para os médicos", afirmou o deputado. "Isso gera falência e falta de condições para o profissional se especializar, prejudicando, também, o atendimento ao paciente".