A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 25/11, Projeto de Lei 266/2009, do deputado Hamilton Pereira (PT), que "define diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do SUS". A matéria irá agora para a sanção do governador José Serra. Hamilton pretende fazer gestões para evitar que " assim como aconteceu com o Promedula, projeto voltado ao transplante de medula óssea, de sua autoria, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais " este projeto também venha a ser vetado.

O projeto aprovado prevê ainda o "envolvimento e participação da família do portador da síndrome, assim como da sociedade civil, na definição e controle das ações e serviços de saúde". Quer, também, o apoio do poder público, "à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico voltados ao enfrentamento da síndrome" e a disponibilização, nos serviços de saúde da rede conveniada, de equipes multi e interdisciplinares para o tratamento médico, psicológico e terapêutico. Por fim, o artigo prevê que o SUS garantirá o fornecimento universal e gratuito dos medicamentos, "além do tratamento sob todos os aspectos".



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